Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

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STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Governo assina MP da desmilitarização

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300